As Cotas do Preconceito

               A hostilidade contra o aluno cotista não está relacionada apenas ao preconceito racial. Ela se deve também a polêmica que envolve a questão das cotas raciais nas universidades publicas. Tal polêmica tem rendido debates acirrados entre os que são a favor e aqueles que são contrários às cotas raciais. O senso sobre a questão levou à exclusão do dispositivo de cotas do texto do Estatuto da Igualdade Racial para que o mesmo fosse aprovado, em junho deste ano, depois de sete anos de tramitação.

                Autor do livro “Uma gota de sangue”, em que analisa a formação histórica do pensamento racial no Brasil, o sociólogo Demétrio Magnoli acredita que a hostilidade contra os alunos cotistas é um resultado de um “sentimento de injustiça” que o sistema de cotas produz ao conceder privilégio com base na cor da pele. Para ele, as cotas vão de encontro a idéia preconizada pela Constituição Brasileira de que todos são iguais perante a lei.  “Espero que o Supremo (Tribunal Federal – STF) restaure a vigência da constituição”, diz.

                Para o sociólogo, as cotas sociais são menos problemáticas porque possibilitam uma diferenciação dos indivíduos de forma mais objetiva. Por isso, diz, bolsas de estudo e isenções de taxas para alunos pobres são aceitas pela sociedade. “Jovens vindo da mesma classe social não podem ser diferenciados pela cor da pele”, defende.

                Em julho do ano passado, o Partido dos democratas (DEM) entrou com ação no STF pedindo a suspensão do sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília. O partido acredita que, alem de inconstitucional, as cotas reforçam o preconceito racial. A ação, que ainda  não foi julgada, é vista como decisiva para o futuro das cotas, uma vez que uma decisão contraria às cotas raciais abrirá precedentes para outras decisões semelhantes.

                Cerca de 80 universidades públicas do País possuem algum tipo de sistema diferenciado para alunos negros ou afrodescendentes. Além disso, as cotas raciais se tornaram instrumento da política de inclusão social do Governo Federal. Depois das eleições deste ano, o projeto de lei 73/99 que prevê as cotas raciais e sociais como ferramenta de ingresso de alunos em universidades públicas, em trâmite há dez anos no Congresso, deve voltar a pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), somente as cotas sociais têm chances de serem aprovadas. Contrário as cotas raciais, para o senador, não se pode negar a injustiça que os negros vêm sofrendo ao longo da história, mas o racismo não se combate com cotas.

                Contrária às cotas raciais, a procuradora do Distrito Federal, Roberta Kaufmann, acredita que o preconceito contra os alunos cotistas é o resultado de uma política que não se sustenta do ponto de vista objetivo. “Em vez de dizer que a diferenciação pela cor da pele é uma besteira, o Estado a legitima e acirra a tensão social”, diz.